O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar um termo de compromisso de manutenção de conduta (TCMC) com a BMG Foods. A organização possui unidades em Vila Bela da Santíssima Trindade e Juruena, distantes, respectivamente, 530 Km e 830 Km de Cuiabá, e é suspeita de danos ambientais por produzir carnes em áreas embargadas.
A portaria que instaurou o procedimento foi assinada pelo procurador da república Erich Raphael Masson no dia 17 de abril de 2023
Não há outras informações sobre as áreas embargadas que estariam sendo utilizadas para a produção de proteína pela BMG Foods, nem os detalhes do acordo fechado entre a organização e o MPF.
“[O MPF] Resolve instaurar procedimento administrativo de acompanhamento, com prazo de um ano, destinado a acompanhar o cumprimento do termo de compromisso de manutenção de conduta – TCMC firmado entre BMG Foods Importação e Exportação LTDA e Ministério Público Federal, no âmbito do projeto Carne Legal”, diz trecho da portaria.
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Citado na portaria, o projeto Carne Legal, do MPF, tem como principal frente o combate à pecuária que é desenvolvida em áreas desmatadas ilegalmente. O documento cita ainda as penalidades em se “adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo, prevendo aplicação de multa de R$ 500,00 por quilograma ou unidade, a partir da divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado”.
A BMG Foods é uma empresa que tem origem no Paraná mas que foi vendida no ano de 2021 ao Frigorífico Concepción, uma das maiores empresas do setor no Paraguai.
Fonte: FOLHA MAX
