O Governo de Mato Grosso estima arrecadar mais de R$ 1 bilhão somente com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024, valor já livre das isenções concedidas por meio de leis, conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na semana passada. O montante exato calculado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é de R$ 1.079.163.546,00.
?O valor projetado está acima do que o previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, que era de R$ 941 milhões, montante que já foi superado. Agora, no projeto para o próximo ano, a estimativa sofre um acréscimo de mais de R$ 138 milhões.
Quanto às isenções projetadas para 2024, o montante é de R$ 448.427.881,32. Deste valor, somente a Baixada Cuiabana recebe isenção de R$ 139 milhões em IPVA, beneficiando PCDs, ônibus, táxis, veículos com mais de 18 anos e veículos movidos a gás.
Quanto à renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor é de R$ 10.774.640.727,95, resultado dos vários incentivos a setores da economia mato-grossense, como agropecuária, indústria, comunicação, infraestrutura e outros.
Vale ressaltar que, somente em 2022, Mato Grosso arrecadou mais de R$ 44 bilhões em impostos.
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Despesas totais
A projeção utilizou o montante de despesa liquidada de janeiro e de fevereiro de 2023 para construção do cenário base, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (FIPLAN) e segundo o detalhamento da PLDO, a estimativa de despesas para o ano de 2024 é de R$ 34,4 bilhões. O texto ainda vai começar a ser discutido e deve receber emendas na Assembleia.
A LDO é o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a proposta que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as metas e desenvolvimento das ações previstas no Plano Plurianual.
Fonte: RD NEWS
