O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação da busca e apreensão em escritório conjugado de dois investigados na Operação Heritage, que desbaratou um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro decorrente do acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Operadora Oi.
Ao cumprir as buscas no endereço ligado a Roberto Ferreira de Moura Braga Junior, da RBVD Participações Ltda, em um edifício em Cuiabá, os policiais federais perceberam que a sala funcionava como sede de outra empresa: a Mega Comercializadora de Energria Elétrica e Gás S/A, também alvo de buscas pela PF.
A Mega, com capital social de R$ 37 milhões, pertence ao empresário Fernando Roberio de Borges Garcia, pai do deputado federal Fabio Garcia (União).
“Considerando que a Autoridade Policial esclareceu tratar-se de sala conjugadas, situadas no mesmo andar do mesmo edifício, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço indicado na petição do eDOC 102”, diz trecho da nova decisão do STF ao qual Isso É Notícia teve acesso.
O ministro ressaltou, contudo, que as buscas devem se concentrar em documentos que se referem à Mega Comercializadora de Gás S/A e não alcança a empresa Spot Energia S/A, que também pertence ao pai do deputado Fabio Garcia, e funciona no mesmo local.
Outro sócio da Spot, que tem capital social de R$ 10 milhões, é Vinicius Augusto Damiani, sócio de Roberto Fererira de Moura Braga Junior na RBVD Participações Ltda, com capital social de R$ 6,4 milhões, segundo a Receita Federal.
“Eventuais elementos que revelem vínculos ou correlações envolvendo outras pessoas jurídicas mencionadas no curso da investigação, mas que não tenham sido objeto de pedido específico de medida cautelar pela Autoridade Policial, deverão ser submetidos à apreciação judicial mediante requerimento devidamente fundamentado, a fim de possibilitar nova análise quanto à necessidade, adequação e proporcionalidade de providências adicionais”, decidiu o ministro em uma segunda decisão proerida no dia 6 de agosto, data da delfagração da operação.
