O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou nesta segunda-feira (06.07) que a empresa Eventos Rebouças estaria induzindo prefeitos a descumprirem a legislação estadual que obriga a inclusão do rodeio cutiano em eventos de rodeio financiados, direta ou indiretamente, com recursos públicos. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, ele anunciou que todos os prefeitos do Estado serão notificados sobre a obrigatoriedade do cumprimento da norma e que o Tribunal acompanhará os próximos eventos promovidos pela empresa.
As declarações foram feitas após reunião com representantes do setor de rodeio, que denunciaram o suposto descumprimento da legislação em eventos custeados com dinheiro público.
Segundo Sérgio Ricardo, a Eventos Rebouças realizou recentemente uma exposição em Matupá, a 695 km de Cuiabá, onde teria divulgado a realização do rodeio cutiano, mas a modalidade não ocorreu.
“Essa empresa está descumprindo e está levando prefeitos a errarem e a caírem em armadilhas. Essa empresa fez agora em Matupá, mentiu, fez propaganda dizendo que ia ter o rodeio cutiano, não teve. Então o prefeito de Matupá desobedeceu a lei”, afirmou.
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Na sequência, o presidente do TCE citou outros municípios onde a empresa realizará eventos e informou que o órgão acompanhará o cumprimento da legislação.
“Agora essa mesma empresa vai fazer em Sapezal, a 473 km de Cuiabá, Guiratinga, a 327 km da Capital, e Alto Garças, a 366 km de Cuiabá. Nós vamos ficar observando. Todos os prefeitos de Mato Grosso receberão uma notificação sobre a lei, só para lembrar que a lei existe”, declarou.
Sérgio Ricardo também atribuiu aos gestores municipais a responsabilidade pelo cumprimento da legislação, embora tenha afirmado que a empresa estaria induzindo os prefeitos ao erro.
“Essa empresa está sendo desonesta com os prefeitos. Ao não fazer cumprir a lei, o prefeito está se deixando enganar. Então a empresa é que não está sendo correta com os prefeitos”, disse.
A obrigatoriedade da realização do rodeio cutiano está prevista na Lei Estadual nº 13.048/2025, de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), com coautoria dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (União), Eduardo Botelho (MDB) e da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A norma alterou a Lei nº 11.652/2021 e passou a determinar que todos os eventos de rodeio que recebam recursos públicos, direta ou indiretamente, incluam obrigatoriamente a modalidade de rodeio cutiano em suas programações.
A legislação também prevê que o descumprimento da regra poderá resultar em sanções previstas na legislação vigente, incluindo multas, suspensão ou cancelamento do repasse de recursos públicos, além da proibição da realização de eventos futuros.
Durante a transmissão, Sérgio Ricardo reforçou que a atuação do Tribunal está relacionada à fiscalização da correta aplicação do dinheiro público destinado às festas agropecuárias.
Outro lado
A reportagem do VGN procurou o responsável pela Eventos Rebouças, Gileno Gomes de Almeida, e solicitou posicionamento sobre as declarações do presidente do TCE-MT. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
