O advogado e ex-governador Pedro Taques apresentou representação aos órgãos de controle e investigação envolvendo contratos de R$ 208 milhões relacionados às obras do Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso. A peça aponta indícios de direcionamento de licitação, possíveis conflitos de interesse, aditivos sucessivos e vínculos societários entre familiares do presidente da MTPAR, dirigentes da construtora contratada e grupos empresariais associados à família do então governador Mauro Mendes.
Foram apresentadas duas medidas paralelas envolvendo as obras do complexo. A primeira foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE), com pedidos de investigação criminal e apuração por improbidade administrativa relacionada às contratações analisadas, e a segunda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), solicitando análise dos aditivos, da execução das obras e de eventual dano ao erário.
Anunciado em 2021, durante a gestão Mauro Mendes, o Parque Novo Mato Grosso tinha previsão inicial de R$ 150 milhões e prazo estimado de conclusão em dois anos. Ao longo da execução, no entanto, os custos do empreendimento cresceram sucessivamente. A estimativa chegou a R$ 255,8 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2024 e, em 2025, alcançou cerca de R$ 900 milhões, conforme informações apresentadas pelo presidente da MTPAR em sessão pública na Assembleia Legislativa.
O documento sustenta ainda que o TCE-MT identificou obras já licitadas somando R$ 426,7 milhões, enquanto estruturas ainda previstas para contratação alcançariam R$ 550,9 milhões. Com base em dados do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), a projeção apresentada é de que o custo total do empreendimento possa superar R$ 1,5 bilhão até 2027.
Conforme a apuração descrita, a investigação se concentrou em três contratos firmados em 2025 relacionados às obras do autódromo. Entre os principais problemas apontados estão a desclassificação de propostas mais vantajosas por critérios formais, a alteração de justificativas técnicas ao longo do processo licitatório e a ausência de diligências para conferência da autenticidade das certidões apresentadas pelas empresas concorrentes.
Em um dos casos citados, uma proposta R$ 3 milhões inferior foi desclassificada inicialmente sob a justificativa de “carimbos ilegíveis”, mesmo após a empresa concorrente encaminhar informações complementares. Posteriormente, a motivação teria sido alterada para ausência de autenticação, sem nova oportunidade de manifestação.
A peça também sustenta que não houve consulta direta ao sistema público do CREA-MT para validação das certidões técnicas apresentadas pelas empresas, procedimento classificado como simples e acessível. Para a defesa, a ausência dessa diligência reforça os questionamentos sobre a lisura e a regularidade do processo licitatório.
Aditivos e prazos ampliados
A análise dos contratos identificou um ponto considerado relevante na apuração: a ampliação sucessiva dos prazos de execução. Inicialmente, os contratos previam conclusão das obras em apenas 75 dias, prazo apontado no documento como possível restrição à competitividade do certame.
No entanto, após a contratação, os prazos foram ampliados por meio de aditivos sucessivos. Primeiro por 90 dias, depois por mais 90 e, posteriormente, por mais 150 dias, estendendo a execução até agosto de 2026, em um período total próximo de 15 meses.
O advogado avalia que esse encadeamento alterou as condições originalmente estabelecidas na licitação, comprometendo a competitividade do certame. “O que foi exigido como prazo restritivo na fase de disputa se torna mais flexível na execução do contrato, o que pode ter influenciado o resultado da concorrência, já que outras empresas poderiam ter participado se essas condições fossem conhecidas desde o início. Isso afronta princípios da isonomia e da competitividade previstos na legislação de licitações”.
Segundo a análise apresentada, os aditivos ampliaram significativamente os prazos inicialmente previstos nos contratos e elevaram os valores em mais de R$ 10 milhões ao longo da execução contratual.
Rede de relações
Além das questões relacionadas à licitação e aos aditivos contratuais, o material apresentado pelo AFG & Taques descreve uma estrutura de relações empresariais e familiares envolvendo o presidente da MTPAR, Wener Klesley dos Santos, seus irmãos José Aparecido dos Santos, o Cidinho Santos, e José Wagner dos Santos, além de dirigentes da construtora MTSUL, responsável pelos contratos do autódromo.
A conexão entre os grupos aparece, segundo a análise, em sucessivas operações societárias realizadas no período das contratações públicas. Familiares de Wener e dirigentes da MTSUL teriam passado a compartilhar participação em empresas de mineração, holdings e empreendimentos privados constituídos ou reorganizados durante a execução das obras do Parque Novo Mato Grosso.
Um dos principais pontos citados envolve a MID Mineração Ltda., anteriormente ligada a Cidinho Santos e José Wagner dos Santos e posteriormente vendida à MTSUL, em 2024. O levantamento também menciona a MDI, atual Mineração Monte Cristo, que teria passado a reunir interesses empresariais ligados aos irmãos Santos e a dirigentes da construtora contratada para as obras do autódromo.
A família do então governador Mauro Mendes surge no material apresentado a partir da Minerbrás Mineração Ltda., mineradora criada pelo casal Mauro e Virgínia Mendes e posteriormente controlada pela Sollo Mineração S.A., administrada por Luís Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador. A empresa atuava na Fazenda Ajuricaba, em Nossa Senhora do Livramento, mesma área posteriormente associada à MDI, atual Mineração Monte Cristo.
Ainda conforme o levantamento do AFG & Taques, essa mudança de operação teria ocorrido em período próximo às assinaturas dos contratos públicos da MTPAR. Inspeção realizada em abril de 2026 também teria identificado placas associando o local tanto à Minerbrás quanto à MDI/Mineração Monte Cristo.
Outro ponto destacado é que empresas ligadas aos irmãos Santos e a dirigentes da MTSUL passaram a operar a partir do mesmo endereço empresarial em Cuiabá, incluindo holdings e mineradoras citadas na apuração. Entre elas estão VK Participações, VMPF Participações, Mineração Monte Cristo, Explora Ltda., CSC Service Ltda., OZ Mineração Ltda. e MDC Mineração.
Para Taques, “o conjunto de elementos descritos revela relações empresariais e societárias estabelecidas de forma simultânea aos contratos públicos, o que exige apuração quanto à eventual existência de conflito de interesse na condução dos processos”.
Acidente no autódromo
A representação aponta um acidente ocorrido no autódromo, em novembro de 2025, durante a inauguração considerada “provisória” do empreendimento, ainda com obras inconclusas. Segundo o material apresentado, o Governo do Estado realizou o evento mesmo com a obra em andamento e, durante a atividade, houve registro de colapso da cobertura das arquibancadas, além de danos materiais, incluindo veículos atingidos, e pessoas feridas.
O episódio é associado, na análise apresentada, à antecipação da entrega da obra para viabilizar a programação, sem a conclusão das condições estruturais necessárias. Para a defesa, o caso evidencia fragilidades na execução e levanta questionamentos sobre a liberação do espaço para uso público em um cenário de obra ainda em andamento, especialmente diante do volume de recursos já investidos no empreendimento.
O que pede a representação
O material encaminhado aos órgãos de controle e investigação solicita aprofundamento das apurações sobre os contratos do autódromo, incluindo análise dos aditivos, da execução das obras e dos possíveis conflitos de interesse apontados ao longo da contratação.
Entre os pedidos apresentados estão a instauração de procedimentos investigatórios, auditoria técnica sobre os contratos firmados pela MTPAR e adoção de medidas cautelares para evitar novos prejuízos aos cofres públicos, incluindo o afastamento cautelar do presidente da estatal durante as investigações.
