O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos após reprovação das contas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do ano de 2013. A pasta esteve envolvida em fraudes no pagamento de convênios com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH).
Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Waldir Teis, relator da tomada de contas realizada na pasta, e que identificou o emprego de recursos públicos sem a devida prestação. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 3 de março.
O TCE/MT chegou a julgar “regulares” as contas da pasta de assistência social no ano de 2014, porém, o processo foi “reaberto”, e chegou à conclusão de que o IDH não comprovou as despesas empregadas no programa “Qualifica MT”, feito em parceria com a Setasc.
Na avaliação do conselheiro Waldir Teis, a ex-primeira dama Roseli Barbosa não demonstrou “interesse” em responsabilizar o instituto pela fraude. O membro da Corte de Contas citou que o caso também já foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
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“Ao não gerir os recursos arguidos, a ex-Secretária de Estado, sequer apresentou justificativa que demonstrasse seu interesse em punir os responsáveis pela falta das contas. E como não bastasse, não há como ela se socorrer da alegação de boa-fé, no tocante à culpabilidade relativa às condutas praticadas no convênio, especialmente, porque o caso foi objeto de investigação criminal pelo Gaeco, que culminou em prisões e o estabelecimento de um suposto acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal”, diz o conselheiro.
Waldir Teis também entendeu que o acordo de colaboração premiada realizado por Roseli Barbosa junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), não cita as fraudes na Setasc, além de que “a juntada da cópia do referido documento nos autos (Acordo de Colaboração Premiada), não está acompanhada da decisão judicial pertinente a sua homologação”.
Em relação aos responsáveis pelo IDH à época, Paulo César Lemes e Paulo Vitor Borges Portella, o conselheiro declarou a prescrição da punibilidade em virtude do período superior a 5 anos desde a citação dos ex-presidentes do instituto nos autos.
ARQUEIRO
A falta de prestação de contas identificada pelo TCE/MT envolve os mesmos personagens que foram alvos do Gaeco, que deflagrou em 2014 a operação “Arqueiro”. As diligências tinham o objetivo de apurar a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setasc e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Fonte: FOLHAMAX
