Enquanto o Brasil lê na imprensa sobre os gastos de R$ 3,7 milhões com cartão corporativo do presidente Bolsonaro só entre janeiro e abril deste ano, os gastos do cartão corporativo em Mato Grosso continuam sob sigilo ilegal, em absoluta falta de transparância chancelada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Desde o início do ano, o Isso É Notícia busca receber informações detalhadas sobre o gasto que pode chegar a marca de mais de R$ 150 mil por mês sem qualquer tipo de prestação de contas.
O portal protocolou um requerimento administrativo pedindo que o gabinete de Mauro apresentasse os valores e os gastos detalhados com o cartão corporativo.
Em resposta oficial ao requerimento, o governador alegou que os dados estão disponíveis no Portal Transparência, o que não é verdade. A resposta foi oficializada pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira.
Além disso, uma notícia de fato, ou seja, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) no dia 17 de janeiro. O caso foi parar nas mãos do promotor Deosdete Cruz Junior, subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional do MPE-MT.
Entretanto, nenhuma decisão foi tomada com relação às denúncias até agora pela Procuradoria de Justiça, dando guarida ao sigilo que o Governo impõe ilegalmente às informações públicas. – CLIQUE AQUI PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA DENÚNCIA
Gastos secretos com propaganda
Além da “caixa-preta” do cartão corporativo, o Governo de Mato Grosso também está se recusando, desde agosto do ano passado, a mostrar os gastos com publicidade e propaganda de acordo com os valores recebidos pelos veículos de comunicação.
Os gastos só são publicados com os valores repassados às agências de publicidade que intermedeiam as propagandas, mas os valores repassados aos veículos de comunicação são ilegalmente omitidos pela Secom-MT.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se recusa a mostrar os dados e também respondeu requerimento administrativo com base na Lei de Acesso à Informação Pública alegando que os dados estavam disponíveis no Portal Transparência, o que também não é verdade.
Desde então, o site protocolou um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça para ter acesso às informações públicas sobre contrato de R$ 70 milhões anuais gastos em propaganda, mas hoje ele ainda não foi julgado.
Curiosamente, o procurador de Justiça Mauro Delfino, do MPE-MT, deu parecer contra a prestação das informações públicas detalhadas da propaganda.
O MS está sob a relatoria da desembargadora Helena Maria Bezerra, da Turma Reunida de Câmaras Cíveis de Direito Público do TJMT.
