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DECISÃO MONOCRÁTICA

Faiad cita afastamento ‘injusto, absurdo e abusivo’ de Emanuel

O advogado sustenta que o prefeito não foi notificado e sequer teve chance de ser ouvido e apresentar sua defesa no caso

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O advogado Francisco Faiad, que faz a defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), classificou, nas últimas horas, como “injusta, absurda e abusiva” a decisão liminar e monocrática da Justiça de Mato Grosso que afastou Emanuel por 180 dias do cargo.

Faiad sustenta que o prefeito não foi notificado e sequer teve chance de ser ouvido e apresentar sua defesa no caso, sendo pego de surpresa pela maneira abrupta com que foi formada a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que atendeu pedido do Mnisterio Público Estadual – MPE.

A defesa do prefeito afastado entrará com recurso para reverter seu afastamento. O emebista é acusado de supostamente liderar um esquema criminoso na saúde, embora de março a dezembro do ano passado o setor foi comandando por um Gabinete de Intervenção Estadual, também por decisão judicial.

“Obviamente vou recorrer dessa decisão para o órgão que puder. Essa é uma decisão injusta, absurda e abusiva”, frisou o advogado já na tarde de ontem (04), em frente à casa de Emanuel.

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Na denúncia que agora retira Emanuel do cargo, o Ministério Público Estadual aponta um rombo de R$ 350 milhões de débitos com fornecedores e o não recolhimento de impostos dos servidores públicos.

“É um inquérito que não houve sequer notificação prévia. Ele nunca foi ouvido a respeito dessa situação. Quer dizer, pego de surpresa, o prefeito da Capital afastado por 180 dias de surpresa. Os processos judiciais não admitem mais surpresas”, completou o advogado.
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Mais detalhes

De acordo com a denúncia do MPE, o esquema contava com a participação do assessor executivo da secretaria municipal de Governo, Gilmar de Souza Cardoso, do ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, e do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Corrêa Costa.

Na decisão, o desembargador impôs medidas cautelares ao emedebista, como a proibição de manter contato direto ou por interposta pessoa com servidores e secretários da Prefeitura de Cuiabá, bem como com as pessoas citadas na investigação.

Emanuel também está proibido de frequentar as dependências da Prefeitura Municipal e das empresas envolvidas. O vice, José Stopa (PV), assume o comando do Palácio Alencastro e será empossado no cargo nesta terça-feira (05), às 9h, na Câmara de Cuiabá.

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