O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf recebeu, nesta quarta-feira (5), o plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para sanar pendências de licenciamento ambiental e viabilizar novas licitações destinadas à regularização da rede de esgoto em dez unidades prisionais de Mato Grosso.
O documento, entregue pelo secretário da Sejus, Valter Furtado Filho, e pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, estabelece as medidas necessárias para superar as dificuldades técnicas identificadas no certame suspenso pelo Tribunal de Contas em 2024.
O impasse teve origem em uma representação de natureza externa, apresentada em 2024 pela empresa Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente, que questionou a modalidade licitatória de pregão eletrônico, sob o argumento de que o objeto licitado se caracteriza como serviço especial de engenharia. Na ocasião, a empresa também apontou a existência de ilegalidades no processo licitatório que, segundo ela, deveriam ter sido sanadas pelo pregoeiro, com a consequente inabilitação da empresa vencedora.
Na época, o relator da representação, conselheiro Guilherme Maluf, concedeu tutela provisória de urgência e determinou a suspensão do certame orçado em R$14,2 milhões, decisão homologada em Plenário em março de 2024.
“Neste processo, encontramos fragilidades, sobretudo falta de licenças junto à Sema, projetos inadequados e propostas que não atendiam ao tratamento correto dos efluentes. O número de doenças nos presídios vem aumentando e, se o esgoto não for tratado, a água fica contaminada. Hoje, dez presídios não têm tratamento de esgoto”, declarou Maluf.
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf recebeu, nesta quarta-feira (5), o plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para sanar pendências de licenciamento ambiental e viabilizar novas licitações destinadas à regularização da rede de esgoto em dez unidades prisionais de Mato Grosso.
O documento, entregue pelo secretário da Sejus, Valter Furtado Filho, e pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, estabelece as medidas necessárias para superar as dificuldades técnicas identificadas no certame suspenso pelo Tribunal de Contas em 2024.
O impasse teve origem em uma representação de natureza externa, apresentada em 2024 pela empresa Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente, que questionou a modalidade licitatória de pregão eletrônico, sob o argumento de que o objeto licitado se caracteriza como serviço especial de engenharia. Na ocasião, a empresa também apontou a existência de ilegalidades no processo licitatório que, segundo ela, deveriam ter sido sanadas pelo pregoeiro, com a consequente inabilitação da empresa vencedora.
Na época, o relator da representação, conselheiro Guilherme Maluf, concedeu tutela provisória de urgência e determinou a suspensão do certame orçado em R$14,2 milhões, decisão homologada em Plenário em março de 2024.
“Neste processo, encontramos fragilidades, sobretudo falta de licenças junto à Sema, projetos inadequados e propostas que não atendiam ao tratamento correto dos efluentes. O número de doenças nos presídios vem aumentando e, se o esgoto não for tratado, a água fica contaminada. Hoje, dez presídios não têm tratamento de esgoto”, declarou Maluf.
