O advogado Haran Perpétuo Quintiliano e Ênio Martiminiano da Cunha Junior pediram a prisão imediata do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo por descumprimento reiterado de ordem judicial.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira no decurso de um processo envolvendo um paciente esquizofrênico que está há mais de 130 dias preso ilegalmente dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE).
No ano passado, o homem com a deficiência agrediu um tio durante um surto e foi mantido preso ilegalmente mesmo após o exame de sanidade mental apontar que o réu era portador de esquizofrenia.
Há duas semanas, a Justiça decidiu que o paciente deveria ser imediatamente retirada a PCE e encaminhado para alguma instituição psiquiátrica custeada pelo estado a fim de garatir o tratamento adequado ao portador da doença.
No entanto, até agora, o Estado “deu de ombros” para a decisão da Justiça de Mato Grosso.
Juiz manda Estado internar esquizofrênico que está preso ilegalmente há 115 dias na PCE
O advogado ainda pede o sequestro de valores do Estado para pagar o tratamento do custodiado, aplicação de multa de R$ 40 mil a Gilberto Figueiredo por descumprimento reiterado de decisões judiciais, além da majoração da multa diária de R$ 10 mil que fora arbitrada.
O advogado também pediu que o Ministério Público seja oficiado para que adote todas as medidas necessárias para as providências cabíveis para eventuais responsabilizações cíveis dos envolvidos no descumprimento da ordem judicial e da própria permanência do paciente com esquizofrenia mantido ilegalmente dentro da unidade prisional.
A Justiça ainda não analisou o pedido do advogado.
