O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto ao morador de Jaciara, André Luiz Vilela, condenado a 12 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão considerou o bom comportamento de André e os trabalhos realizados por ele durante o período em que esteve preso na Cadeia Pública de Jaciara.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Vilela foi preso em flagrante no dia dos ataques, nas proximidades da Praça dos Três Poderes. Na ocasião, ele portava três pedaços de madeira, um estilingue e várias bolas de gude.
Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
Até a análise do pedido de progressão, André havia cumprido 2 anos, 8 meses e 16 dias de prisão. Ao período foram acrescentados 157 dias de remição obtidos pelas atividades laborais realizadas na unidade prisional.
Com o tempo cumprido e os dias remidos, ele atingiu o requisito temporal para avançar ao regime semiaberto.
Além da pena de prisão, Vilela foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor fixado em conjunto com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes também considerou o atestado emitido pela Cadeia Pública de Jaciara, que confirmou o bom comportamento do preso.
Apesar da progressão, o ministro advertiu que o benefício poderá ser revogado caso André cometa falta grave ou um novo crime.
