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REPRESENTAÇÕES

TCE-MT não chancelou acordo de R$ 308 milhões da PGE com a Oi

Tribunal de Contas deu parecer favorável com base em documentos de investigação oriunda do Ministério Público Estadual, mas ainda não julgou duas representações que estão em trâmite na Corte
Conselheiro Guilherme Antonio Maluf (Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT)

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) negou ter chancelado o acordo de R$ 308 milhões entre o Estado de Mato Grosso e a Operadora Oi, alvo da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, nesta semana.

Um documento sigiloso assinado pelo conselheiro Guilherme Maluf, que estaria sendo distribuído pela assessoria de imprensa do candidato Mauro Mendes (União), trata-se de um parecer oferecido com base em documentos de uma investigação sigilosa oriunda do Ministério Público Estadual (MPE).

Fontes ligadas ao TCE-MT atribuem ao MP o vazamento do documento que emitiu parecer para a investigação do Ministério Público.

Representações arquivada e andamento

De fato, o Tribunal de Contas arquivou uma representação feita em 2025 pela deputada Janaina Riva, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, sem exame de mérito, mas com cópias para o MP tanto estadual, quanto federal.

Ainda tramitam no TCE duas representações, feitas em 2026, do autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e do candidato a senador Pedro Taques (PSB).

Neste caso, o TCE vai analisar os argumentos trazidos por Taques que foi quem representou junto à Procuradoria-geral da República, que deflagrou a operação da semana passada.

Ambas as representações ainda estão analisadas, estão sob os cuidados do conselheiro Guilherme Maluf e ainda não têm decisão ou parecer de mérito.

Confira trecho de documento utilizado por Mauro para se defender:

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