A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (8), audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 257/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques (Podemos), cumprindo o rito previsto na legislação para garantir transparência e participação no processo de elaboração do orçamento municipal.
Participaram da audiência a secretária-adjunta de Planejamento, Patrícia Alonço dos Reis, e o secretário municipal de Orçamento, Rafael Iacovacci, que apresentaram aos vereadores as metas fiscais, prioridades e investimentos previstos para o próximo ano.
Durante a exposição técnica, o Executivo destacou que a proposta da LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração municipal com foco em infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social e equilíbrio das contas públicas.
Entre os investimentos previstos no Anexo IV da LDO estão importantes obras de infraestrutura. O maior contrato é o da pavimentação da avenida Contorno Leste, com investimento de R$ 18,57 milhões e conclusão prevista para fevereiro de 2027. Também constam a pavimentação asfáltica e drenagem dos bairros Três Poderes I, II e III, no valor de R$ 14,44 milhões, e a segunda etapa da pavimentação do Residencial Coxipó, com investimento superior a R$ 6,67 milhões.
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Na zona rural, a Prefeitura prevê a continuidade da construção de pontes de concreto sobre os córregos Aricá e Ribeirão Taquaral, com investimento de R$ 2,3 milhões, e na Comunidade Carioca/Aguaçu – Ribeirão Machado, no valor de R$ 1,28 milhão, ampliando a mobilidade e a segurança das comunidades rurais.
A área social também foi contemplada com recursos destinados à finalização da construção da Casa da Mulher Brasileira, voltada ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência.
A proposta da LDO estima uma receita primária de aproximadamente R$ 4,91 bilhões para 2027, além de estabelecer regras para execução orçamentária, emendas parlamentares, controle de despesas e gestão dos riscos fiscais.
Durante a audiência, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e questionar o Executivo sobre as metas fiscais, a execução das obras em andamento, os investimentos previstos e os mecanismos de transparência do orçamento municipal.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Ilde Taques ressaltou a importância da audiência pública como instrumento de transparência e controle social, destacando que a discussão da LDO é fundamental para garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades da população cuiabana. Após a audiência pública, o Projeto de Lei nº 257/2026 seguirá sua tramitação na Câmara Municipal até a votação em plenário.
