Observatório de Causas de Grande Repercussão do CNJ e CNMP vai analisar andamentos e atos praticados em ações e inquéritos envolvendo Mauro Mendes e diretor do Isso É Notícia
A condenação atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
Não há prazo para julgamento do caso
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento atende aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência
A decisão dada na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Em alegações finais, MPF listou provas da prática de cinco crimes multitudinários e reiterou termos das denúncias apresentadas ao STF
Por não cumprimento de decisões judiciais, Pasta em Cuiabá está sob comando do Estado desde março
Ministra Rosa Weber participou da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia Juízes e Florestas, realizado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), dos dias 4 e 5 de agosto
Informação é do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Ministra Cármen Lúcia e ministro Luís Roberto Barroso participaram da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia
Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
Foram realizados oitivas de 21 testemunhas convocadas pela PGR e 386 testemunhas de defesa, além de interrogatório de todos os 228 réus presos
O defensor explicou que há informação nos autos dando prazo de 24 horas para que ele apagasse as fotos de sua rede social. Ele informou que já tirou as imagens de circulação
Magistrada entendeu que o pedido revela inconformismo com a decisão embargada, ao invés de demonstrar omissão
Apurações tiveram como base a delação do ex-governador Silval Barbosa; casos ocorreram entre 2010 e 2015
O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa no valor de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 100 mil
Punição pode ir de censura verbal a perda de mandato
Deputado não quitou débito com a Monkey Filmes nas eleições de 2016, em que foi derrotado
Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril
Os ministros do STF analisam um artigo da Lei de Drogas que configura como crime o porte para consumo pessoal
Inicialmente, Chica Nunes foi condenada no regime fechado e agora passa ao semiaberto
Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Prefeitura de Cuiabá
Atualmente, mais de 850 cargos estão vagos nas penitenciárias do estado
Julgamento do Recurso Especial reforma entendimento anterior e reconhece conduta ímproba de ex-senador e ex-deputado federal
Delgatti recebeu pagamento da deputada pelos serviços
A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pedindo a modulação do preço dos ingressos colocados à venda pelo Cuiabá Esporte Clube
A partir de agora, defesa do ex-presidente poderá entrar com recurso
Fragilidades foram detectadas a partir de levantamento realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social
A tese da legítima defesa da honra era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado
Na sessão de abertura do 2º semestre forense de 2023, Moraes também destacou o papel da JE na preparação das eleições municipais do próximo ano
Os candidatos deverão constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública para promover a execução da sentença, a fim de receber a indenização
Ricardo Dartore é alvo de duas ações de execução por calote de R$ 111.502,63 em ISSQN à Prefeitura de Tangará e foi preso dirigindo embriagado em blitz na avenida Isaac Póvoas
Além da condenação por dano moral na esfera trabalhista, o caso será enviado aos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Eleitoral e também ao Ministério do Trabalho e Previdência
O valor foi entregue na sede do Jecrim, de forma simbólica, a 5 instituições
Wellen é advogada do jornalista Leonardo Heitor, que em 2019 foi alvo de denúncias feitas por 10 colegas de profissão
De acordo com decisão do ministro André Mendonça, Miguel Gutierrez, na condição de testemunha, não pode se recusar a atender à convocação
Para PGR, o direito de não produzir provas contra si mesmo deve ser compatível com outras garantias fundamentais, como a segurança pública
Os arranjos feitos pelo governo do estado negligenciam o direito aos 200 dias letivos e 800 horas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento
Outros dois envolvidos no esquema não tiveram a “mesma sorte” e seguem demitidos do serviço público
Servidor foi denunciado por participar de esquema de desvios na AL/MT
Presidente do PL divulgou nota sinalizando ao senador que brigará com todas as armas possíveis para tomar a prefeitura de Kalil Baracat
Amini atua há quase 23 anos na Justiça no Estado e foi indicada em uma carta assinada por organizações sociais e jurídicas com base em critérios constitucionais
A turma julgadora entendeu que ficou comprovada a falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira
O juiz determinou que o Estado apresente em 60 dias um plano de ação detalhando as medidas tomadas
Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação
Ao admitir participar de esquemas, servidor efetivo do Legislativo pagará acordo em 48 parcelas
Denúncia cita ofensas recorrentes de Fabíola Nunes contra o adolescente; estopim do caso ocorreu em novembro de 2022
Ação foi movida pelos pais e irmãos da vítima Ramon Alcides Viveiro, que morreu dias depois de ser atropelado na Avenida Isaac Povoas, em Cuiabá
A viúva recorreu ao TRT após ter os pedidos de indenização negados na primeira instância
